A via é verde, mas estreita

A Via Verde do Medicamento (VVM), criada em Julho de 2015, não resolveu o problema das falhas de medicamentos em Portugal. A maioria dos fármacos com quebras frequentes no mercado não é abrangida por este mecanismo excepcional de abastecimento das farmácias, criado por protocolo do Infarmed com as principais associações da cadeia do medicamento: Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA​), Associação dos Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar), Associação Nacional das Farmácias (ANF) e Associação de Farmácias de Portugal (AFP).

A VVM revelou-se, no entanto, um mecanismo extremamente eficaz: até ao final de 2017, mais de 90 por cento dos medicamentos integrados neste protocolo foram entregues às farmácias no tempo máximo de 12 horas definido partida. O que está, então, a falhar para que esta espécie de “stock de segurança” resolva o problema a que se propõe? A resposta é simples: o mecanismo abrange um número muito reduzido de medicamentos, apenas aqueles que fazem parte da lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados-Membros da União Europeia depende de notificação prévia ao Infarmed.

«A Via Verde do Medicamento parte do pressuposto que a exportação de medicamentos é a única causa das faltas, mas o problema é multifactorial», garante o secretário-geral da ANF. O primeiro passo para resolver o problema, diz Nuno Flora, é realizar um estudo do impacto da falta de medicamentos na saúde dos portugueses, que também aponte as causas.

A par, é urgente tornar a VVM «um mecanismo mais universal, integrando mais medicamentos, com critérios claros». Há três critérios principais, defende a ANF: devem ser de inclusão obrigatória os medicamentos com os quais tenha havido problemas de abastecimento nos últimos meses (três, seis ou 12 meses); os medicamentos que tenham sido definidos como essenciais pela OMS – Organização Mundial de Saúde; e os medicamentos que não tenham alternativa terapêutica. A lista deve ser dinâmica, revista periodicamente.

A ANF defende também que o Infarmed, como entidade reguladora, «deve utilizar melhor o seu poder regulador e legal, integrando na Via Verde do Medicamento os laboratórios que têm medicamentos em falta. O mecanismo deve ter um carácter mais vinculativo e menos voluntário». É importante definir os critérios, para que as condições do mecanismo sejam conhecidas por todos. «A transparência é importante, assim como a visibilidade total que o regulador tem sobre a situação das falhas», conclui Nuno Flora.