Farmácias de serviço ao SNS
Governo negoceia com a ANF contratualização de serviços. Genéricos e troca de seringas fechados. Segue-se a dispensa de medicamentos para o VIH/sida. Grupo de trabalho estuda outras áreas.
Texto de Carlos Enes • Foto de Pedro Loureiro
Os ministros das Finanças e da Saúde estão, desde 12 de Setembro, habilitados a contratualizar com as farmácias, por portaria, a prestação de serviços de intervenção em saúde pública. A intervenção das farmácias deverá estar alinhada com «as prioridades da política de Saúde». A remuneração decorrerá do «valor acrescentado que resultar da avaliação da prestação de serviços».
_x000D__x000A_O Decreto-lei 62/2016 adianta cinco áreas de contratualização com as farmácias: programas integrados com os cuidados de saúde primários; colaboração na avaliação das tecnologias da saúde; troca de seringas; monitorização da adesão dos doentes à terapêutica; e dispensa de medicamentos actualmente cedidos em farmácias hospitalares.
_x000D__x000A_A primeira portaria conjunta dos ministros das Finanças e da Saúde fixou uma remuneração às farmácias de 35 cêntimos por cada embalagem dispensada de um dos quatro medicamentos mais baratos de cada grupo homogéneo. Mário Centeno e Adalberto Campos Fernandes assinaram já uma segunda portaria, que fixa a remuneração das farmácias pela troca de seringas: 2,40 euros por cada kit dispensado.
_x000D__x000A_A dispensa de medicamentos até agora de uso exclusivo hospitalar pelas farmácias comunitárias, prevista no Programa do Governo, deverá ser o próximo passo. O ministro da Saúde admite que as farmácias comunitárias comecem a dispensar os medicamentos para VIH/sida já em 2017. «Acredito na utilidade pública e estratégica do sector das farmácias, capaz de resistir aos embates das crises económicas», declarou Adalberto Campos Fernandes em 15 de Outubro, na cerimónia de atribuição do Prémio João Cordeiro. Para o governante, a contratualização de serviços é natural, uma vez que «as farmácias portuguesas fazem parte do Serviço Nacional de Saúde».
_x000D__x000A_Foi já criado um grupo de trabalho interdisciplinar, com a missão de identificar os serviços de intervenção em saúde pública que poderão ser contratualizados com as farmácias. «Queremos aproveitar ao máximo a capacidade que as farmácias têm para contribuírem para a qualidade dos cuidados. Interessa ao Ministério que possam desempenhar mais serviços de saúde pública e complementar a oferta dos cuidados primários, evitando que fiquem sobrecarregados», declarou Hélder Mota Filipe, do Conselho Directivo do INFARMED, ao jornal Expresso, que avançou com a informação na sua edição de 22 de Outubro. Este responsável identificou várias oportunidades de contratualização: renovação das receitas a doentes crónicos, assistência em casos sem gravidade, controlo da adesão à terapêutica, prevenção de erros de idosos e doentes polimedicados, sensibilização para reacções adversas, medição da glicemia e do colesterol.
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