Parentes pobres

​​A margem de comercialização das farmácias portuguesas continua a ser a mais baixa da Europa, a par da Roménia. Desde 2011, tem vindo a sofrer uma redução progressiva, na casa dos 2,4 pontos percentuais. Os dados foram apurados pela Federação Europeia de Indústrias e Associações Farmacêuticas (EFPIA).

A análise da EFPIA incide sobre os medicamentos com margens regulamentadas pelo Estado. Em Portugal, isso só acontece nos medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Desde que a comercialização da maioria dos medicamentos não sujeitos a receita médica foi aberta aos supermercados, o respectivo preço passou a ser livre, ao contrário do que sucede noutros países.

Em 2019, a margem real das farmácias nos medicamentos comparticipados pelo SNS foi de 17,6 por cento do preço de venda ao público (PVP). Já a margem média praticada na Europa era de 19,9 por cento em 2018, último ano com dados apurados no relatório “Pharmaceutical Industry in Figures 2013-2020”. As farmácias podem ainda fazer descontos no PVP desses medicamentos, cuja publicidade é proibida, o que só acontece em Portugal. A Ordem dos Farmacêuticos tem alertado para os riscos para a Saúde Pública e para a sustentabilidade das farmácias mais pequenas desta originalidade portuguesa.

O Estado exclui as farmácias do seu próprio critério legal para fixar o valor dos medicamentos, que aplica apenas à indústria farmacêutica. O PVP dos medicamentos comparticipados, nos termos da lei, é igual à média de preços fixados em Espanha, França, Itália e Eslovénia. A margem das farmácias em Portugal é 36,6% mais baixa do que a margem média legal praticada pelas farmácias desses quatro países.

O contínuo desinvestimento do Estado conduziu a rede de farmácias comunitárias a uma crise sem precedentes. A dispensa de medicamentos comparticipados pelo SNS deixou de cobrir os custos, designadamente com pessoal, instalações e equipamentos. De acordo com a Universidade de Aveiro, o prejuízo desse serviço para a farmácia média quase duplicou em dois anos [ver indicadores económicos na página ao lado]. Só um terço das farmácias suporta os custos desse serviço público.

Portugal tem vindo a divergir da Europa quanto ao investimento público no serviço farmacêutico. Em 2011, a margem média de comercialização das farmácias europeias era de 21,4 por cento, contra 20 por cento das farmácias portuguesas. Em 2018, essa discrepância já atingia 2,2 pontos percentuais. A margem portuguesa voltou a cair em 2019, ano de que ainda não há dados apurados pela EFPIA.