Saúde precisa de estabilidade

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, e o bastonário da Ordem dos Economistas, Rui Martinho, pediram estabilidade para o sector da Saúde, vertida em orçamentos plurianuais. 

Na conferência “Financiamento dos Sistemas de Saúde: Que Futuro?”, Teodora Cardoso recordou que «a Saúde é um direito e um dever para todos nós, no sentido de a financiar».

A responsável apontou a necessidade de criar condições para concretizar este direito, explicando que é «preciso ver a Saúde mais a longo prazo e não com um orçamento de caixa definido todos os anos». Lembrando que o sector vai ganhar peso no orçamento, há que «garantir que o sistema tem autonomia e responsabilidade de gestão». O país «continua a tratar a Saúde como qualquer outro sector, não tendo os compromissos em conta, apenas a despesa», afirmou.

O resultado são «os atrasados», que têm como consequências os elevados custos. «O financiamento mais caro é o financiamento via fornecedores», explicou «porque os fornecedores têm de incorporar o custo do financiamento em que estão a incorrer. Temos uma pressão sobre os custos completamente irracional». 

A segunda consequência é a perda de capacidade negocial por parte do Estado face aos fornecedores. «Adiam-se soluções», rematou Teodora Cardoso.

Rui Martinho, da Ordem dos Economistas, concordou, referindo a debilidade do SNS. «Entre 2014 e 2016, temos o valor mais baixo de fundos próprios, que desceram 179%. A autonomia financeira do sistema é 5%.  E o rácio de endividamento é de 96% no final de 2016», lamentou o economista. Esta debilidade, explicou, «traz necessidade de capitais alheios», o que implica uma necessidade de estabilidade. «O SNS devia ter um orçamento plurianual que pelo menos garantisse os 4 anos de governação», afirmou.

«As famílias quando estão doentes têm de contribuir com 28% da despesa. As pessoas quando estão doentes vão empobrecer. É necessário encontrar soluções para protegê-las», sublinhou o presidente da Associação Portuguesa das Administrações Hospitalares, Alexandre Lourenço. 

O SNS, explicou, serve para «garantir que existe alguma justiça contributiva e que existe protecção financeira em caso de doença». Hoje, os seguros cobrem cerca de 4% da despesa em Saúde, o SNS 55%.