Experiência internacional comprova sucesso

A estagnação do ritmo de crescimento da quota de medicamentos genéricos em unidades ao longo da última década sugere que o atual modelo de incentivos à sua dispensa está esgotado.

Em antecipação da preparação do Orçamento do Estado para 2025, a ANF partilhou com os partidos com representação parlamentar a sua visão para o setor da Saúde, com especial foco no reforço do papel das farmácias enquanto elemento central do sistema de Saúde. 

A revisão do modelo de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos em farmácia comunitária integra a lista de propostas da ANF, com o objetivo declarado de maximizar o potencial de poupança para as famílias e para o Estado do uso deste tipo de medicamentos, e, dessa forma, diminuir a percentagem de despesa out-of-pocket com medicamentos em ambulatório em Portugal dos atuais 44% para valores mais próximos da média europeia, que se situa nos 29%.

O novo modelo proposto pela ANF foca-se na partilha do risco, através da conciliação anual em função da poupança global gerada para o Estado e para as pessoas, através da criação de metas diretamente relacionadas com a quota de medicamentos genéricos, com pressupostos estáveis e claros, e do reconhecimento dos benefícios gerados para Estado e para as pessoas. 

A necessidade de atualização do modelo de incentivo à dispensa de medicamentos genéricos pelas farmácias comunitárias integra a redação final do Orçamento do Estado para 2025, no seu artigo 218.º, onde se lê: «Em 2025, o Governo reforça as medidas de incentivo à utilização de medicamentos genéricos em ambulatório, com vista a aumentar a sua quota de mercado, em unidades, para, pelo menos, 55 % e a valorizar o contributo das farmácias comunitárias».