Contas certas e transparentes

 O documento tem dois objectivos económicos muito claros. Primeiro, promover a sustentabilidade do SNS «e assegurar que os recursos públicos sejam distribuídos equitativa e solidariamente no sistema de saúde». Por outro lado, «criar condições para a sustentabilidade das farmácias, através de novos modelos remuneratórios, escrutináveis pelo valor gerado para a sociedade».

A contratualização pública de novos serviços a prestar pelas farmácias dependerá sempre da avaliação, por parte de entidades independentes, dos resultados de projectos-piloto. Só serão aprovados serviços que provem ser a melhor opção de investimento para alcançar resultados concretos, em indicadores de saúde e ganhos orçamentais.

Os projectos-piloto são ainda essenciais à determinação do valor a pagar pelo Estado por um serviço. O princípio subjacente a esse cálculo é o da «partilha de ganhos entre os utentes, o Estado e as farmácias». A remuneração das farmácias e distribuidores grossistas em 2,40 euros, por cada kit de seringas dispensado à população toxicodependente, resultou já desta metodologia.

Na cerimónia de assinatura, o ministro da Saúde mostrou-se confiante na obtenção de resultados noutros domínios. «É através do farmacêutico que queremos potenciar o uso racional, seguro e eficaz do medicamento e a adesão à terapêutica», declarou Adalberto Campos Fernandes. Para além dos ganhos orçamentais, este acordo dará aos portugueses «mais e melhor acesso ao medicamento, aumentando o leque de serviços de saúde de proximidade».

Por seu lado, o presidente da Associação Nacional das Farmácias destacou a confiança dos utentes nas farmácias, assente em três pilares: proximidade, capacitação tecnológica e qualificação profissional. Paulo Cleto Duarte frisou que o trabalho das farmácias será alvo de acompanhamento criterioso, já que «só tem verdadeiro interesse quando gera ganhos de saúde para os doentes e eficiência económica para o Estado».