Crescimento económico e intervenção da farmácia são determinantes para o acesso ao medicamento

Os cidadãos portugueses enfrentam um esforço financeiro superior para suportar os encargos com medicamentos quando comparados com os franceses, espanhóis, italianos e belgas. Esta é uma das principais conclusões do Índex da Equidade de Acesso ao Medicamento, que revela que, entre 2022 e 2025, Portugal registou um índice moderado de equidade no acesso ao medicamento – cerca de 52% –, ficando abaixo dos países de referência para a definição dos preços.

O estudo​, promovido pela EQUALMED – Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde, em parceria com a IQVIA Portugal, evidencia uma relação clara entre a acessibilidade ao medicamento e a qualidade de vida da população. Em Portugal, vive-se menos quatro anos com qualidade de vida face a França, o país que, entre os analisados, apresenta o índice de equidade mais elevado no acesso ao medicamento, superando 78%.

Na sessão de apresentação dos resultados do Índex da Equidade de Acesso ao Medicamento, realizada a 25 de fevereiro no Centro Cultural de Belém, a presidente da ANF salientou que o crescimento económico sustentado do país, refletido na evolução do PIB, é condição essencial para assegurar a continuidade do investimento público em tecnologias de saúde inovadoras e acessíveis a todos os cidadãos. «Importa, contudo, garantir que as políticas de controlo da despesa pública não geram efeitos adversos no sistema do medicamento», designadamente ruturas de abastecimento decorrentes da perda de atratividade do mercado nacional, limitação da capacidade de financiamento público de tecnologias cada vez mais inovadoras e de custo crescente, e desadequação da remuneração dos agentes do circuito do medicamento, em particular das margens das farmácias, que condicione a sua manutenção em territórios mais desertificados e onde o acesso a cuidados é mais dificultado.

Ema Paulino sublinhou também a necessidade de se endereçar de forma sistemática os desafios que se colocam ao longo da jornada das pessoas no acesso às terapêuticas, «evitando a introdução de obstáculos no acesso ao medicamento e privilegiando, sempre que possível, a saúde em proximidade». Neste âmbito, destacou, como exemplo, a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, em que é ainda possível proceder à reclassificação imediata de determinados medicamentos para integração no circuito de dispensa em farmácia comunitária e assim promover a equidade de acesso por parte dos cidadãos.

Foi ainda enfatizado o papel da farmácia comunitária como ponto de acesso. «Esta rede assegura não apenas acessibilidade, mas também racionalidade no investimento em tecnologias de saúde», pela intervenção profissional qualificada de equipas com uma densidade média de farmacêuticos por farmácia superior à média europeia. O reforço e a adequada valorização deste ativo estratégico do SNS foram apontados como determinantes para conciliar a sustentabilidade financeira com o acesso equitativo ao medicamento.

Segundo o estudo da EQUALMED, os fatores socioeconómicos explicam apenas cerca de um quarto dos resultados. As diferenças observadas entre os cinco países resultam também de aspetos orçamentais e regulamentares, e de modelos de organização dos sistemas de saúde, que assumem um peso significativo.

Portugal destaca-se por ser o país com menor despesa com medicamentos per capita, apesar da elevada carga de doença e do envelhecimento da população. A despesa anual do Estado com medicamentos per capita ronda 183€, enquanto em França ultrapassa os 500€. Além disso, Portugal é o país que regista menor despesa com medicamentos no total da despesa em saúde.

Esta realidade traduz-se num esforço financeiro acrescido para as famílias portuguesas, que suportam uma elevada despesa out-of-pocket. Perante este cenário, o estudo defende a necessidade de reduzir o esforço financeiro no acesso ao medicamento, através da implementação de mecanismos de proteção social dirigidos aos grupos mais vulneráveis e da revisão das regras de comparticipação, criando escalões diferenciados em função do rendimento e das condições clínicas. Paralelamente, recomenda uma política de preços que priorize a acessibilidade aos medicamentos essenciais, assegurando a sustentabilidade do sistema sem sobrecarregar os agregados familiares.​