«Ignorar a rede de farmácias seria uma falha grave»

As farmácias comunitárias voltam a integrar programas de tratamento da dependência de opioides e de outras substâncias psicoativas a partir de 6 de junho, dia em que entra em vigor a Portaria n.º 248/2026/1, hoje publicada em “Diário da República”.

O diploma estabelece o enquadramento para a participação das farmácias comunitárias nestes programas, incluindo o Programa de Tratamento com Cloridrato de Metadona em Farmácias Comunitárias, reforçando o papel da rede na prestação de cuidados de saúde de proximidade e no acompanhamento de pessoas com dependências.

De acordo com a Portaria, podem aderir aos programas as farmácias legalmente autorizadas que cumpram os requisitos definidos na legislação aplicável e disponham de farmacêuticos com formação adequada para a prestação destes serviços, em cujo âmbito é assegurada a dispensa e administração da terapêutica prescrita, de acordo com o regime definido para cada pessoa, bem como a monitorização da adesão ao tratamento e a identificação precoce de eventuais situações clínicas relevantes. As farmácias terão também um papel importante no registo e acompanhamento dos tratamentos, colaborando na recolha de informação necessária à avaliação clínica e científica dos programas.

Na portaria, o Governo destaca os princípios da proximidade assistencial, da integração de cuidados e da articulação em rede previstos nos Estatutos do Serviço Nacional de Saúde, defendendo o desenvolvimento de respostas mais próximas das necessidades dos cidadãos e reconhecendo o papel do farmacêutico comunitário na implementação de programas terapêuticos integrados e centrados nos utentes.

A definição das regras de execução dos programas será assegurada pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), em articulação com as associações representativas das farmácias e dos distribuidores farmacêuticos.

Com a entrada em vigor do novo regime, as farmácias reforçam a sua contribuição para a resposta nacional aos comportamentos aditivos e dependências, disponibilizando aos utentes um acompanhamento mais próximo, acessível e integrado na comunidade.