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Ministra da Saúde defende alteração do estatuto de alguns medicamentos em congresso

O estatuto dos medicamentos e a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade foram temas abordados por Ana Paula Martins em congresso, no qual a ANF também participou.

Texto de Ana Rita Cunha

 

A ministra da Saúde defendeu esta quarta-feira, no III Congresso Nacional da Distribuição Farmacêutica, a necessidade de «alterar o estatuto de alguns medicamentos para que deixem de ser apenas de dispensa hospitalar» e de «uma maior aposta na distribuição em proximidade».

A dispensa de medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias tem sido uma das prioridades da ANF, com benefícios inequívocos para a população, nomeadamente ao nível dos custos de deslocação. A medida tem capacidade para abranger até 200 mil utentes.

Na abertura da sessão, Ana Paula Martins apontou ainda a importância da sustentabilidade do sistema de saúde, revelando que o diploma de revisão anual de preços dos medicamentos será disponibilizado até ao dia 15 de novembro.

A ANF tem vindo a defender a necessidade de aumentar a atratividade do mercado, mantendo uma trajetória de adequação de preços, principalmente os mais baixos, de modo a garantir a sua viabilidade no mercado.

A necessidade de preços justos foi também reiterada pelo presidente da Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA), Nuno Flora, na abertura do congresso, defendendo a atualização automática de preços indexada à inflação. Quanto ao tema da dispensa de medicamentos em proximidade, Nuno Flora considerou que o serviço precisa de escala, avaliação e estabilidade, revelando que a distribuição é responsável por entregar 360 milhões de embalagens de medicamentos e produtos de saúde por ano.

O III Congresso Nacional da Distribuição Farmacêutica, promovido pela ADIFA, decorreu no Centro de Congressos do Lagoas Park Hotel tendo como mote a apresentação das conclusões de um estudo da Deloitte. Esta concluiu que as empresas de distribuição farmacêutica tiveram um impacto na economia portuguesa no valor de 302 milhões de euros no ano passado, o que corresponde a 0,11% do PIB nacional.

A presidente da ANF, Ema Paulino, participou na sessão de comentário ao estudo, onde destacou os elevados níveis de eficiência do setor da distribuição e a parceria próxima com as farmácias comunitárias. No painel “Melhor regulação, melhor disponibilidade – otimizar a gestão da cadeia do medicamento", que juntou representantes das autoridades reguladoras nacionais e europeias, das pessoas que vivem com doença e da indústria farmacêutica, refletiu sobre a resiliência e evolução das cadeias de abastecimento.

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