«Não podemos desperdiçar o recurso vital que são as farmácias»

Medidas concretas e imediatas para apoiar as farmácias. Foi o que pediram ao Governo os deputados do PS, PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP que participaram, na quarta-feira, no Seminário “Salvar as Farmácias, cumprir o SNS”, organizado pela Associação Nacional das Farmácias (ANF), na Assembleia da República.

Garantindo que a rede das farmácias é fundamental para a equidade e igualdade na Saúde, desempenhando um papel fundamental na defesa das populações, principalmente nas zonas mais desertificadas, os deputados foram unânimes na defesa da petição “Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS”, a decorrer até 30 de Março. 

Em resposta, Francisco Ramos, secretário de Estado Adjunto e da Saúde, mostrou-se disponível para trabalhar em conjunto na defesa das farmácias. «Trata-se de servir o interesse público. Estamos disponíveis para trabalhar com as farmácias para que esse serviço público possa ser alcançado», reforçou o governante. 

Uma resposta a inquietações claras, partilhadas pelos principais grupos parlamentares, que dá esperança ao presidente da ANF. «O país terá as farmácias que a Assembleia da República decidir. É uma decisão da Assembleia da República, uma responsabilidade sua», disse Paulo Cleto Duarte, sublinhando que a participação em grande escala da petição exige a tomada de «medidas concretas», pois “os portugueses não compreenderiam se assim não fosse». 

Certo é que, para já, uma em cada quatro das 2.900 farmácias distribuídas por todo o país luta contra graves problemas financeiros. Os maiores problemas encontram-se nos concelhos do Interior, cada vez mais despovoados e empobrecid​os. 

«O Estado tem de dar o exemplo, especialmente nestes territórios, com a defesa dos serviços públicos e de proximidade, como são as farmácias. Só assim será possível criar condições para que as pessoas se fixem, atraindo investimento privado e a criação de emprego», defendeu o deputado comunista João Dias. 

No mesmo sentido falou o socialista António Sales, que apelou «a este Governo e aos próximos» para que implementem políticas que reduzam as desigualdades. «Só assim podemos defender o Estado Social», sublinhou o deputado, para quem as farmácias devem integrar novos serviços e assim «poupar milhões ao SNS».

Opinião idêntica tem Miguel Gouveia, economista e professor da Universidade Católica, que deu arranque aos trabalhos do dia. Para o especialista, a crise no sector das farmácias é uma realidade, que, se não forem tomadas medidas urgentes, só terá tendência a agravar. 

«O período da rentabilidade das farmácias já está no caixote de lixo da História», disse Miguel Gouveia, acrescentando que «devem ser encontradas soluções alternativas, à luz dos exemplos internacionais, como o pagamento de novos serviços. A disponibilidade nas urgências, as consultas nas farmácias, são bons exemplos», sugeriu o economista.

Nesse sentido, Jorge Falcato Simões, do Bloco de Esquerda, defendeu uma «discriminação positiva» destes territórios, urgente para manter a coesão territorial. 

O remate das principais ideias em debate surgiu pela voz de Teresa Caeiro, do CDS: «É um total disparate desperdiçarmos os recursos de profissionais que estudaram e que têm experiência. Profissionais que conhecem os seus utentes pelo nome. Como é que nos podemos permitir a desperdiçar este recurso?».

Em discussão esteve também o acordo assinado entre o Governo e a ANF há cerca de dois anos, mas cujos resultados foram considerados insuficientes. «Muito pouco foi feito e a prova disso é que o sector das farmácias continua em austeridade», apontou José Matos Rosa, presidente da Comissão de Saúde, na abertura do Seminário. 

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«As farmácias têm uma importância crucial pela forma como estão distribuídas e pela riqueza que criam. Se o acordo tivesse sido cumprido, não estaríamos assim», reiterou, mais tarde, a deputada do PSD, Fátima Ramos.

Já no encerramento do Seminário, a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos sublinhou a adesão «massiva» dos portugueses à petição, o que «só demonstra que a rede de farmácias é um activo importante nas suas vidas, que não se pode perder». Ana Paula Martins recebeu como resposta de Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República, a garantia de que esta petição «tem a possibilidade de feito útil e imediato» pela sua dimensão e importância.