Nova Zelândia prepara mudanças no setor

O Governo da Nova Zelândia prepara-se para introduzir alterações significativas no setor das farmácias comunitárias, através da Medical Products Bill, um projeto de lei em fase de desenvolvimento.

Com o documento em causa, a propriedade das farmácias comunitárias é revista: as farmácias deixam de ter de ser detidas maioritariamente por farmacêuticos. Até ao momento, mais de 50% do capital social devia pertencer a farmacêuticos.

«O novo projeto de lei irá eliminar as restrições à propriedade das farmácias comunitárias, permitindo maior flexibilidade e inovação, o que irá melhorar o acesso seguro a medicamentos e cuidados de saúde», disse a ministra adjunta da Saúde neozelandesa, Casey Costello, assegurando a manutenção dos padrões profissionais e da regulamentação para garantir a segurança das pessoas.

A par desta mudança, será introduzida a função de farmacêutico supervisor em todas as empresas que detenham mais de uma farmácia, sendo este responsável pelo cumprimento das normas e dos regulamentos em toda a empresa.

«Queremos garantir que os farmacêuticos possam concentrar-se no que é importante: prestar cuidados de saúde de alta qualidade às pessoas», garantiu Casey Costello.

O Governo neozelandês pretende ainda alterar as regras relativas à publicidade de medicamentos e de dispositivos médicos, permitindo que medicamentos ainda não autorizados sejam anunciados e promovidos em determinadas circunstâncias, de modo a garantir «o acesso a informações sobre medicamentos e dispositivos médicos, continuando a proteger a segurança das pessoas».