OE2026: ANF defende intervenção das farmácias em situações clínicas ligeiras

A Associação Nacional das Farmácias (ANF), no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que é revelado esta quinta-feira, apresentou um conjunto de medidas que no seu entender têm um “impacto direto” na “despressurização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na melhoria da saúde da população”.

Entre estas medidas, explica a presidente da ANF, Ema Paulino, ao Jornal Económico (JE), está a “intervenção das farmácias em situações clínicas ligeiras, através da contratualização de um programa entre o Estado e as farmácias que permita reduzir a afluência injustificada às urgências, em condições passíveis” de tratamento na farmácia.

Aqui inclui-se, por exemplo, a intervenção em “casos ligeiros de dor de garganta e infeção urinária, realizando testes rápidos que ajudam a identificar a causa e a encaminhar” o tratamento adequado.

Ema Paulino salienta que estas intervenções encontram-se já implementadas e contratualizadas com as farmácias noutros países europeus, nomeadamente França e Reino Unido, sublinhando que este tipo de prática, nestes países, tem “evidenciando resultados positivos na articulação entre as farmácias e os sistemas de saúde, com redução da pressão sobre os serviços públicos e promoção do uso racional” de antibióticos.

A ANF propõe que no OE2026 seja também integrado a “implementação de um serviço profissional de acompanhamento farmacêutico na renovação da terapêutica crónica, assegurando uma gestão otimizada da terapêutica e uma vigilância mais ativa” das pessoas com doença crónica.

“No Reino Unido, um estudo recente da Universidade de York indica que investir em serviços de gestão da medicação nas farmácias pode gerar 1,21 mil milhões de libras (1,39 mil milhões de euros à taxa de câmbio atual) em poupanças anuais. Entre outros serviços, a revisão do plano terapêutico para pessoas que tomam dez ou mais medicamentos poderia representar 620 milhões de libras em poupanças (712,9 milhões de euros)”, diz Ema Paulino.

A ANF reivindica também que seja integrado no OE2026 “a participação das farmácias comunitárias em rastreios nacionais e na testagem rápida de infeções, incluindo VIH, hepatites e rastreios oncológicos, como o do cancro colorretal, em condições equiparadas” às instituições do SNS.

“Este contributo pode revelar-se fundamental para atingir as metas e compromissos assumidos por Portugal ao nível europeu e internacional. De acordo com o recente Relatório “Perfis do Cancro por País 2025”, publicado pela Comissão Europeia e pela OCDE, Portugal apresenta uma taxa de cobertura efetiva do rastreio do cancro colorretal de apenas 14%, face a 42% na média da União Europeia”, defende a presidente da ANF.

Para Ema Paulino o reforço da intervenção das farmácias comunitárias e a preservação desta rede de proximidade, altamente especializada e integrada nas comunidades, devem assim “continuar a constituir uma prioridade” na discussão do Orçamento do Estado para 2026. “Este reforço deve ser acompanhado por medidas de enquadramento económico e fiscal que assegurem a sustentabilidade das farmácias, assim como do Serviço Nacional da Saúde”, considera a presidente da ANF.

Ema Paulino diz ainda que a ANF defende também que o Orçamento devem conter outras medidas tais como: “o reforço da atratividade do mercado nacional e da acessibilidade ao medicamento, através da definição de políticas de preço e comparticipação que evitem ruturas e garantam a sustentabilidade do circuito do medicamento; a revisão do modelo de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos, atualizando os critérios de forma a estimular o crescimento da quota de mercado destes medicamentos; e a criação de incentivos à manutenção das farmácias em zonas de baixa densidade populacional, assegurando o acesso universal a serviços de saúde de qualidade e em proximidade”.

A presidente da Associação Nacional das Farmácias sublinha que estas propostas reafirmam o “papel essencial” das farmácias comunitárias como “pilares de proximidade e confiança” no sistema de saúde, capazes de “gerar poupanças para o Estado e benefícios tangíveis” para os cidadãos.

Ema Paulino refere que estas medidas, defendidas pela ANF, no âmbito da proposta de OE2026, pretendem também “reforçar o compromisso das farmácias comunitárias com a sustentabilidade do sistema de saúde e com a melhoria contínua dos cuidados prestados às populações, contribuindo simultaneamente para a eficiência do SNS e para a qualidade de vida” dos cidadãos.

“Os desafios que o país atravessa no domínio demográfico e da saúde representam uma oportunidade para questionar o funcionamento do sistema e promover uma utilização mais racional dos recursos existentes. Neste contexto, a colaboração entre os setores público, privado e social é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde e assegurar a proximidade e a equidade no acesso aos cuidados”, afirma Ema Paulino.

Ema Paulino sublinha que as farmácias comunitárias são “parceiros estratégicos” do Estado na implementação de políticas de saúde pública sustentáveis, desempenhando um “papel determinante” na prevenção, no acompanhamento e na gestão da saúde das pessoas.