OE25 Despesa em saúde: um investimento no país

O setor da Saúde enfrenta vários desafios que condicionam a sua sustentabilidade: o progressivo envelhecimento da população, com maior carga de doença, o aumento das expectativas das pessoas quanto aos cuidados que recebem, e a consequente crescente pressão sobre os cuidados de saúde, em todos os seus níveis. Como tornado ainda mais evidente durante a pandemia por COVID-19, a despesa em Saúde deve, neste contexto, ser encarada como um investimento: uma população com melhor qualidade de vida contribui para uma sociedade mais ativa, mais produtiva, com impacto no bem-estar das pessoas e na economia do país. 

Vejo assim como positivo o reforço do investimento no setor da Saúde, previsto no Orçamento do Estado para 2025 (OE25), com um aumento de 9% face à execução estimada até ao final de 2024, dando continuidade ao robustecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a políticas de saúde pública capazes de dar resposta às expectativas e às necessidades de cuidados de saúde da população. 

Neste âmbito, é ainda de destacar que, para aumentar a resposta do SNS, esteja previsto o reforço da colaboração com os setores privado e social. Temos defendido a necessidade de descentralizar os cuidados, designadamente redistribuindo as pessoas de forma mais eficiente pelos diferentes níveis de cuidados, fazendo uso da capacidade instalada da rede de farmácias e dos seus profissionais, não apenas como portas de entrada no sistema de saúde, mas também como estruturas de prestação de cuidados complementares. 

É disso exemplo o alargamento da campanha de vacinação sazonal do SNS às farmácias comunitárias, com resultados evidentes na promoção da equidade de acesso a cuidados de saúde em proximidade. Parceria que gostaríamos de consolidar e de intensificar em outras áreas, nomeadamente na colaboração das farmácias em rastreios e iniciativas de prevenção de âmbito nacional, contribuindo para o diagnóstico e tratamento precoce da doença. 

De salutar o investimento no “Programa de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde”, com foco no combate e controlo da obesidade e no envelhecimento ativo, como forma de promover a sustentabilidade do SNS. Consideramos que estas medidas devem ser complementadas pelo reforço dos mecanismos de acompanhamento farmacêutico, em particular em pessoas que vivem com doenças crónicas, evitando descompensações e garantindo a toma correta e segura da medicação, de forma a garantir que o investimento realizado, nomeadamente em medicamentos, se converte em ganhos efetivos em saúde. 

Saudamos ainda a intenção de promover a utilização de novas tecnologias, como a monitorização remota de pessoas com doença crónica. Também neste domínio, as farmácias comunitárias podem desempenhar um importante papel no acesso a dispositivos de medição de parâmetros de saúde, como por exemplo a medição da pressão arterial, e da sua boa utilização por parte das pessoas. 

No que respeita ao setor farmacêutico e à política do medicamento, o programa orçamental para a Saúde contempla atualizações na aquisição de bens e serviços, incluindo medicamentos, promovendo a atratividade do mercado nacional. Este é um tema de enorme relevância para o combate à escassez de medicamentos, desafio de dimensão global e multifatorial. 

A manutenção de medicamentos com valor muito baixo pode tornar inviável a sua manutenção e comercialização em Portugal, onde temos dos preços mais baixos da Europa. É por isso essencial que a autoridade do medicamento assegure a atualização dos preços dos medicamentos, com vista a promover a a sua permanência no mercado e o combate à escassez. 

Por fim, congratulamo-nos com a implementação do Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEu) que vai facilitar o acesso à informação e o acompanhamento da jornada de saúde das pessoas, não só pelos profissionais, como pelos próprios utentes, com enorme potencial para gerar maior eficiência e segurança nas intervenções em saúde. O envolvimento das farmácias será fundamental neste caminho, tendo em conta a necessidade de acesso a dados para garantir a segurança e efetividade dos tratamentos, e o contributo que podem dar, nomeadamente com dados de adesão à terapêutica, monitorização de parâmetros, e intervenções farmacêuticas realizadas. 

O Orçamento de Estado para 2025 (OE25) reafirma um compromisso fundamental com o setor da Saúde, reconhecendo que a despesa nesta área deve ser encarada como um investimento no futuro do país. Neste contexto, o contributo das farmácias comunitárias emerge como estratégico, quer na promoção da saúde e prevenção de doenças, quer na adesão a tratamentos, onde a sua integração no sistema de saúde pode potenciar resultados na qualidade de vida da população. 

Estou expectante quanto a estes avanços, que podem contribuir para uma saúde pública mais robusta, inclusiva e sustentável.