Realização de mais de 12,3 milhões de testes responde a apelo nacional

A urgência do combate à pandemia empurrou o Estado para uma decisão sem precedentes: pela primeira vez, em mais de 45 anos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) convencionou com o setor da Farmácia a prestação de um serviço de saúde remunerado, o regime de comparticipação excecional e temporária que permitiu a realização mensal de quatro testes rápidos de antigénio (TRAg) por cidadão. A operacionalização dessa estratégia, de implementação necessariamente rápida e alargada, evidenciou as mais-valias do envolvimento das farmácias naquilo que o primeiro-ministro apelidou de «esforço nacional de testagem» à COVID-19.

O Governo decidiu apostar na testagem massiva da população, sendo regra, para muitas situações da vida quotidiana, a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo num teste PCR ou TRAg de uso profissional. O regime, que previa custo zero para os cidadãos, vigorou até 30 de setembro, tendo sido reintroduzido em novembro, para contenção e controlo da pandemia na quadra natalícia. Nesse período, aumentou-se o valor da comparticipação do serviço, de dez para 15 euros, tornando a sua prestação, de adesão voluntária, sustentável para mais farmácias. A procura, muito elevada, levou a que fossem alcançados e batidos recordes no número de serviços prestados. Só nos dias 30 e 31 de dezembro, as farmácias testaram cerca de 410 mil pessoas.

Durante a vigência da comparticipação dos TRAg, as 1.574 farmácias aderentes adaptaram meios e fluxos organizacionais internos para acomodar a resposta às diferentes solicitações neste âmbito, sem descurar a dispensa e o aconselhamento à população. A iniciativa do Instituto da Segurança Social (ISS) é disso exemplo.

Para salvaguarda do reinício da atividade de creches, pré-escolar, amas e centros de tempos livres após as férias de Natal, o ISS promoveu a testagem dos trabalhadores destas unidades, através de um protocolo de colaboração com a Associação Nacional das Farmácias (ANF), para que as farmácias aderentes à convenção com o SNS assegurassem o rastreio antes da abertura dos estabelecimentos. A vice-presidente do ISS justificava assim a opção: «Com o trabalho de proximidade desenvolvido junto das populações, a ANF é um parceiro privilegiado para assegurar a testagem destes profissionais de forma ágil, rápida, em todo o país». A ação, que decorreu na totalidade do território nacional entre 10 e 21 de janeiro, abrangeu 35 mil pessoas.

Quase simultaneamente, a 18 de janeiro, as farmácias iniciavam outro processo de testagem, abrangendo os estudantes dos estabelecimentos públicos de ensino. Aproveitando o contexto dos quatro testes mensais comparticipados pelo SNS, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) assinou um protocolo com a ANF para testar os alunos no arranque do segundo período. A iniciativa, que permitiu rastrear um milhão de crianças e jovens, assentou num modelo de articulação entre as escolas e as farmácias, levando em consideração as realidades locais.

«As farmácias fizeram tudo o que é humanamente possível» para responder às solicitações de testes ao abrigo da convenção com o SNS, assegura a presidente da ANF. A prestação do serviço e a integração nesta e noutras parcerias implicou, entre várias medidas, formação prévia e adequação de instalações para o preenchimento de to- das as condições técnicas exigidas, bem como o cumpri- mento dos requisitos obrigatórios, incluindo o registo junto das entidades nacionais. Ema Paulino assinala ainda o «esforço adicional em horas extraordinárias» e o «reforço das equipas» com profissionais contratados para o efeito. Até ao final de junho, foram realizados mais de 12,3 milhões de TRAg pelas farmácias portuguesas.

No dia 23 de maio, face ao agravamento do número de novos casos de infeção por SARS-CoV-2, o Governo retomou a comparticipação a 100% dos TRAg (que havia terminado a 30 de abril), mas agora só mediante a apresentação de uma prescrição do SNS. A gratuitidade dos testes foi prorrogada mensalmente, mantendo-se, de momento, até ao final de julho. Nos meses de maio e junho, foram realizados nas farmácias mais de 103 mil TRAg, ao abrigo do presente regime excecional e temporário.