Renovação da terapêutica crónica no mundo

Os desafios de sustentabilidade com que a generalidade dos sistemas de saúde se confronta, a par de uma visão holística do acompanhamento da saúde das pessoas, têm permitido a aproximação da intervenção entre os vários profissionais de saúde, numa crescente relação de confiança, complementaridade técnica e partilha consentida de dados pessoais.

Neste contexto, o paradigma do farmacêutico comunitário enquanto profissional que dispensa, garante o acesso e a segurança dos medicamentos, tem vindo a evoluir, a diferentes ritmos, para um modelo de competências aplicadas na prestação de serviços complementares, em áreas de intervenção clínica contratualizada com serviços de saúde públicos e privados, na prevenção da doença e promoção do bem-estar.

A renovação da terapêutica crónica nas farmácias comunitárias enquadra-se neste cenário. Países europeus e do chamado norte global aplicam o serviço há tempo suficiente para recolher, registar e produzir evidência dos ganhos em saúde para a população e do valor económico para os orçamentos públicos.

À cabeça da experiência neste serviço encontra-se o Canadá. Implementado no país desde 2005, o destaque vai para as várias regiões onde é permitido aos farmacêuticos, em estreita colaboração com o prescritor, adaptarem a prescrição.

No Reino Unido, percebendo o potencial de proximidade relacional e geográfica dos farmacêuticos comunitários à população, o Serviço Nacional de Saúde (NHS) começou, em 2016, a financiar a criação de serviços inovadores de apoio à comunidade, as boas práticas e o desenvolvimento tecnológico do setor, indispensável num mundo onde a digitalização é uma realidade. A gestão e revisão da terapêutica, em articulação com os médicos prescritores, passou a integrar os serviços prestados, através da criação de planos de acompanhamento dos resultados em saúde. No caso de Inglaterra, a renovação pode ser feita por um período máximo de um ano, sen- do que antes de cada dispensa, a condição da pessoa é avaliada pelo farmacêutico, que analisa a necessidade de manutenção da terapêutica ou se sobreveio alguma nova situação que contraindique a dispensa.

Em França, tal como na Bélgica, o serviço foi implementado mais recentemente, no contexto da pandemia de COVID-19, e prevê, igualmente, uma prescrição médica válida para um período até 12 meses, renovada pelo farmacêutico, em consenso com o médico, antes de ser necessário a pessoa recorrer a uma nova consulta.

A medida existe também noutros países, mas no contexto de programas específicos. É o caso da Alemanha, que avançou, em 2003, com a contratualização de representantes do setor e seguradoras, que resultou em programas de saúde nas farmácias para a asma, diabetes, hipertensão, e apoio a pessoas idosas, e da Finlândia, onde os farmacêuticos comunitários têm, desde o final da década de 1990, um papel ativo no tratamento e prevenção de doenças cardíacas e outros programas de Saúde Pública.

De um modo geral, a discussão sobre a renovação da terapêutica crónica nas mesas de negociações com os diferentes governos faz-se, hoje, em torno da atualização da remuneração dos serviços e do aprofundamento das áreas de intervenção.

Em Portugal, as pessoas que vivem com doença crónica passaram a ter acesso, no final do ano passado, à medicação na farmácia comunitária sem necessidade de renovar a prescrição no centro de saúde, durante um ano.

A medida pretende combater a falta de acesso às prescrições em tempo útil, uma das causas para cerca de 50% das falhas de adesão à terapêutica, além de constituir das principais razões de deslocação das pessoas às unidades de cuidados de saúde primários, já bastante sobrecarregados. Nas zonas rurais e mais isoladas, o acesso às prescrições é ainda mais limitado.

Durante os 12 meses de duração da prescrição, é na farmácia comunitária que a pessoa com doença é acompanhada e lhe é dispensada a medicação até ao máximo de embalagens previstas para garantir o tratamento durante dois meses.

O serviço deverá evoluir para a criação de um modelo definido e contratualizado entre o SNS e as farmácias, no sentido de potenciar o acompanhamento farmacêutico na gestão da doença, com intervenções protocoladas e referenciação ao médico.