Política de privacidade

1. SOBRE NÓS.

2. DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?

2.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários ao funcionamento:
     (a) Do WEBSITE ANF em https://www.anf.pt/ (adiante, WEBSITE); e
     (b) Dos serviços disponibilizados pelo WEBSITE.

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

3.1. São todas as informações (independentemente da natureza e suporte) relativas a uma pessoa e que identificam essa pessoa e todas as informações que tornam uma pessoa identificável.
3.2. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.
Dados pessoais que recolhemos: nome e email.

4. COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

4.1. A ANF irá utilizar os dados pessoais que nos forneça através do WEBSITE para as seguintes finalidades:
     (a) Gerir o seu acesso ao WEBSITE;
     (b) Processar e responder aos seus contactos e pedidos;
     (c) Realizar questionários de avaliação da sua satisfação e recolha de opinião sobre melhorias;
     (d) Enviar informações, através de, por exemplo, newsletters, relacionadas com a atividade da ANF e das empresas por si detidas direta ou indiretamente;
     (e) Gerir e melhorar o WEBSITE; e
     (f) Garantir a segurança, prevenir fraudes ou utilizações indevidas do WEBSITE.
4.2. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com as finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

5. QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA TRATARMOS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?
5.1. Os dados pessoais que a ANF trata têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam, conforme a tabela seguinte:

6. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

6.1. Os dados pessoais que a ANF irá recolher e tratar são os necessários e adequados às finalidades indicadas:

7. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
7.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através:
     (a) De formulários que preencha no WEBSITE, nomeadamente, formulários de registo de contacto e de pedido de envio newsletter e/ou para se inscrever em iniciativas e eventos;
     (b) Do próprio WEBSITE, nomeadamente através da sua atividade no WEBSITE;
     (c) Da comunicação e interação que o WEBSITE faz com o seu equipamento, nomeadamente através de cookies instalados no seu equipamento;
     (d) De mensagens e pedidos que nos endereçar.
7.2. A ANF assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.
7.3. A ANF não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros. Contudo, nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade, A ANF poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros. Pode consultar o Ponto 14 para obter mais informações.
7.4. Este WEBSITE e o PORTAL não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.

8. O QUE SÃO COOKIES, PIXELS DE RASTREAMENTO E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES?
8.1. Cookies são pequenos arquivos que recolhem informações e são guardados no seu equipamento através do seu navegador.
8.2. Podem ser estritamente necessários para o funcionamento do WEBSITE, por exemplo, para:
     (a) Identificar e autenticá-lo no WEBSITE; ou
     (b) Memorizar as suas preferências habituais; ou
     (c) Permitir que conclua tarefas sem ter de voltar a inserir informações (por exemplo, quando muda de página ou regresse, como no caso de dados de formulário, etc.); ou
     (d) Efetuar, permitir, facilitar ou suportar as comunicações do WEBSITE e do PORTAL/através do WEBSITE; ou
     (e) Fornecer algumas funcionalidades que tenha pedido; ou
     (f) Assegurar a segurança dos sistemas de informação e/ou prevenção de fraudes.
8.3. Os cookies estritamente necessários irão ser armazenados no seu equipamento e não precisam de consentimento.
8.4. Os cookies podem igualmente ser utilizados para recolher informações, por exemplo, para:
(a) Medir e obter estatísticas da utilização do WEBSITE, por exemplo, número de visitantes únicos, detetar as palavras–chave dos motores de pesquisa, detetar aspetos da navegação como a duração da visita, páginas mais visitadas ou conteúdos mais acedidos (cookies de analítica); ou
(b) Terceiros, que não o dono do WEBSITE, os quais recolhem as suas informações de navegação através de diferentes sítios web de modo a criar os referidos perfis (cookies de terceiros).
8.5. O armazenamento destes cookies de seguimento, publicidade, analítica e de terceiros dependerá sempre da sua aceitação e consentimento prévio, podendo esse consentimento ser retirado em qualquer momento através de ferramentas específicas e/ou do seu navegador.
8.6. Os pixels de rastreamento, web beacons e outras ferramentas semelhantes são imagens e/ou pedaços de código carregados quando visita um website, uma página ou um conteúdo, mas também, quando abre um email.
8.7. A operação é registada e anotada nos arquivos de registo (log) do servidor, podendo incluir várias informações, nomeadamente, o sistema operativo, duração da sessão, ou, o endereço IP.
8.8. O armazenamento destas ferramentas dependerá sempre da sua aceitação e consentimento prévio, podendo esse consentimento ser retirado em qualquer momento através de ferramentas específicas e/ou do seu navegador.
8.9. Para saber como retirar o consentimento, em qualquer momento, consulte a Secção 13 desta Política.

9. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES, PIXELS DE RASTREAMENTO E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES?
9.1. A seguinte tabela descreve e explica de que forma são utilizadas estas ferramentas no WEBSITE:

ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS / PREFERÊNCIAS

10. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
10.1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que procuram assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das operações de tratamento.
10.2. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados e que ofereçam garantias de resiliência.
10.3. Os dados pessoais são mantidos em servidores que nos oferecem as garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
10.4. De igual modo, quando navega no WEBSITE, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet).
10.5. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é totalmente impenetrável.

11. QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
11.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim:

11.2. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse.
11.3. Sem prejuízo, os prazos indicados não prejudicam a conservação dos dados pessoais para além daqueles períodos nas seguintes situações:
(a) enquanto não decorrer o prazo de prescrição de quaisquer direitos relacionados com essa finalidade;
(b) para efeitos da declaração, exercício ou defesa de direitos da ANF num processo judicial;
(c) enquanto não decorrer o trânsito em julgado de alguma decisão judicial em caso de litígio relacionado com essa finalidade;
(d) para o cumprimento de novas obrigações jurídicas a que a ANF fique sujeita;
(e) para o cumprimento de despachos de autoridades judiciárias e/ou órgãos de polícia criminal no âmbito de processo judicial devidamente identificado, em cumprimento de despacho fundamentado da autoridade judiciária competente;
(f) para o cumprimento de atos emanados por autoridades administrativas e entidades reguladoras competentes no âmbito dos seus poderes e competências, nomeadamente, processos administrativos devidamente identificados e fundamentados.
11.4. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que a ANF entende como suficiente para cumprimento das finalidades acima indicadas.
11.5. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados ou anonimizados.

12. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS:
12.1. A legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:

12.2. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt);
12.3. Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar A ANF através do seguinte email dpo@anf.pt;
12.4. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, A ANF poderá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.

13. COMO RETIRAR O CONSENTIMENTO:
13.1. Tem o direito de retirar os seus consentimentos a qualquer momento e sem qualquer justificação.
13.2. Relembramos que a retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos que foram efetuados com base no consentimento previamente dado e que a ANF irá manter registo desse consentimento para cumprir com as suas obrigações legais (demonstrar a licitude do tratamento até ao momento da retirada do consentimento).
13.3. Para retirar o consentimento:

14. QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?
14.1. A ANF poderá recorrer a terceiros (subcontratantes) para a prestação de determinados serviços, por exemplo, para gestão de centro de dados, manutenção e apoio técnico, marketing, disponibilização da ferramenta de live chat, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. 
14.2. A ANF assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do(s) serviço(s) contratado(s), permanecendo, A ANF como responsável pelos dados pessoais disponibilizados. 
14.3. A ANF poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades:
(a) Empresas detidas direta ou indiretamente pela ANF e com que tenha serviços partilhados ou parcerias comerciais para a criação e oferta de benefícios;
(b) Outros parceiros (com autorização prévia da sua parte);
(c) Mandatários judiciais e tribunais, para efeitos de representação, declaração, exercício ou defesa de direitos da ANF em processos judiciais; 
(d) Autoridades judiciárias ou órgãos de polícia criminal competentes no âmbito de processo judicial devidamente identificado, em cumprimento de despacho fundamentado da autoridade judiciária competente.

15. WEBSITES E APPS DE TERCEIROS.
15.1. O WEBSITE poderá conter ligações para outros websites e apps de terceiros, os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais para finalidades desses mesmos websites e apps de terceiros, e esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites e apps de terceiros, não tendo a ANF qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

16. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA.
16.1. A ANF não procede a qualquer transferência de dados para fora do Espaço da União Europeia.
16.2. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia, nomeadamente, quando necessário para efeitos de alguma prestação de serviços a ANF, irá exigir o cumprimento das regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências.

17. OS MENORES.
17.1. O WEBSITE não é dirigido a menores de treze (13) anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais.

18. DADOS PESSOAIS DE CATEGORIAS ESPECIAIS.
(a) A ANF agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer informações relacionadas com (i) a saúde física ou mental, incluindo, informações sobre prestação de serviços de saúde ou informações que revelem informações sobre o seu estado de saúde, (ii) a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas ou dados relativos a vida sexual ou a orientação sexual.
18.1. Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.

19. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
19.1. A ANF reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

20. OS NOSSOS DETALHES DE CONTACTO.
20.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos por escrito através do seguinte email dpo@anf.pt.

21. ÚLTIMA VERSÃO.
21.1. LISBOA (PORTUGAL) 4 de junho de 2025