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Termos e condições

Aviso Legal

Titularidade do site: Associação Nacional das Farmácias (ANF) 
NIPC: 500885494
Sede: Rua Marechal Saldanha 1, 1249-069 Lisboa
Endereço de correio eletrónico: anf@anf.pt 
Endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@anf.pt 

 

Normas e declarações relacionadas

Política de Privacidade

 

Âmbito e objetivo

Este documento estabelece as condições de utilização, as limitações de responsabilidade e as obrigações que os Utilizadores do site publicado sob o respetivo nome de domínio www.anf.pt assumem e se comprometem a respeitar.

 

Definições

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Utilizador: Pessoa que utiliza ou navega no site;
Conteúdo: são as páginas que compõem todo o domínio www.anf.pt ;
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Os Termos e Condições de Utilização

O presente documento estabelece os termos e condições que regem o acesso e a utilização deste site. Ao navegar ou utilizar o site, o Utilizador concorda com estes termos. Caso não concorde, deverá abster-se de o utilizar.
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O Utilizador não poderá reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenha autorização escrita e explícita da ANF, titular dos direitos correspondentes, ou que tal seja legalmente permitido ou eliminar, manipular ou de qualquer forma alterar os “copyrights” e outros dados identificativos da reserva de direitos da ANF ou dos seus titulares.

 

Propriedade Intelectual

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Modificações

A ANF reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com efeito imediato. É da responsabilidade do Utilizador consultar regularmente os termos.

 

Legislação Aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

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