Associações francesas propõem lista de medicamentos para dispensa exclusiva em farmácia com Portugal como referência

Em França, uma nova proposta defende que mais de 30 substâncias ativas atualmente sujeitas a receita médica no país possam passar a ser dispensadas sem prescrição, mediante aconselhamento farmacêutico. O objetivo é melhorar o acesso das pessoas aos cuidados e reforçar o papel das farmácias comunitárias no sistema de saúde. A iniciativa inspira-se em modelos já implementados noutros países europeus, entre os quais Portugal.

A posição conjunta foi apresentada pela Fédération des Syndicats Pharmaceutiques de France (FSP), pela Union des Syndicats de Pharmaciens d'Officine (USPO) e pela NèreS, associação que representa as empresas de medicamentos não sujeitos a receita médica, e abrange substâncias destinadas a responder a situações frequentes de autocuidado, como afeções dermatológicas, insónias ocasionais, rinite alérgica, dor ligeira a moderada, entre outras. Os medicamentos em causa passariam a ser dispensados em contexto de farmácia comunitária segundo critérios rigorosos de avaliação, aconselhamento e encaminhamento para outro nível de cuidados sempre que necessário, garantindo a segurança e a qualidade do serviço prestado.

Perante as dificuldades crescentes no acesso aos cuidados de saúde em França, as organizações defendem que este é um passo crucial para o reforço do papel da farmácia comunitária enquanto primeira linha de acesso aos cuidados de saúde, podendo ir mais além, nomeadamente através da intervenção em situações clínicas ligeiras, como dor aguda de garganta, tosse seca e produtiva, e conjuntivite bacteriana e viral. Estas são situações passíveis de serem resolvidas nas farmácias, estando associadas a sintomas comuns e facilmente detetáveis, que já motivam deslocações recorrentes à farmácia.

Portugal surge, a par de Alemanha, Bélgica, Espanha, Itália, Países Baixos, Polónia e Reino Unido, como uma referência, após ter estabelecido a subcategoria de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica de dispensa Exclusiva em Farmácia (MNSRM-EF) e na qual se incluem muitos dos medicamentos propostos, cuja dispensa, apesar de não exigir prescrição médica, está condicionada à intervenção do farmacêutico e à aplicação de protocolos de dispensa.

Para além do reforço da lista de MNSRM-EF em Portugal, a intervenção farmacêutica protocolada em situações clínicas ligeiras, deve ser encarada como uma prioridade. Neste contexto, as infeções agudas da orofaringe e as infeções não complicadas do trato urinário constituem exemplos evidentes do potencial deste modelo. A avaliação estruturada dos sintomas, apoiada, quando adequado, por testes rápidos, permite ao farmacêutico aconselhar e dispensar a terapêutica indicada, de acordo com protocolos clínicos estabelecidos, ou encaminhar o utente para o nível de cuidados mais apropriado. Este modelo promove uma utilização mais racional dos recursos do sistema de saúde e reforça o acesso atempado, seguro e eficiente a cuidados de proximidade com segurança e qualidade, utilizando plenamente as competências dos farmacêuticos e a capacidade instalada da rede de farmácias.

Num contexto de crescentes desafios no acesso aos cuidados de saúde em todo o mundo, a expansão da intervenção farmacêutica é cada vez mais encarada a nível internacional como uma oportunidade para reforçar a capacidade de resposta dos sistemas de saúde, melhorar a acessibilidade dos cidadãos, e assegurar cuidados de proximidade com elevados padrões de segurança e qualidade.​