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Comissão de Ética para a Saúde das Farmácias Portuguesas

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) pretende reforçar e valorizar o contributo estratégico de todo o trabalho desenvolvido no âmbito das farmácias comunitárias para a promoção e o desenvolvimento da investigação científica, afirmando o seu papel como espaços privilegiados de inovação em saúde.

É neste contexto que foi criada a Comissão de Ética para a Saúde das Farmácias Portuguesas (CESFP), visando promover e apoiar uma investigação eticamente responsável, rigorosa e socialmente relevante, ajustada à especificidade do setor das farmácias comunitárias. 

A CESFP é um órgão colegial, multidisciplinar, independente e de natureza consultiva que se rege pelo Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, que estabelece os princípios e regras, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde e demais instituições onde se realize aplicáveis à composição investigação clínica.

A CESFP tem como principais funções:

a) Proceder à análise e reflexão sobre questões relacionadas a ética e a bioética no âmbito na realização de investigação científica;
b) Contribuir para a realização de investigação científica, em especial no âmbito das ciências da saúde, em conformidade com as normas éticas reconhecidas, incluindo o respeito pela dignidade, direitos, integridade, segurança e bem-estar das pessoas que nela participam;
c) Contribuir para a observância de princípios da ética na atividade das farmácias, nomeadamente na prestação de cuidados de saúde por estas.

A CESFP tem reuniões plenárias mensais que seguem a ordem dos trabalhos previamente estabelecida, dando prioridade à análise e aprovação dos pareceres que lhe tenham sido solicitados em conformidade com o estabelecido no Regulamento Interno.

Contactos

Comissão de Ética para a Saúde das Farmácias Portuguesas (CESFP)
Associação Nacional das Farmácias
Morada: Rua Marechal Saldanha 1, 1249-069 Lisboa
Tel: (+351) 213 400 600
Email: CESFP@anf.pt

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