Conferência assinala 20 anos do Estatuto do Medicamento e aponta caminho para o futuro

O Estatuto do Medicamento, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º176/2006, assinala 20 anos. Para celebrar a data, a APJF dinamizou a conferência “20 Anos do Estatuto do Medicamento – Memória, Evolução e Futuro", com o apoio institucional do INFARMED, que decorreu a 16 de outubro, no auditório da entidade reguladora.

A iniciativa reuniu representantes do setor para refletir sobre o percurso e o impacto da política do medicamento em Portugal, e os desafios que se colocam ao futuro da regulação e do setor. Neste âmbito, o presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, Rui Santos Ivo, destacou a necessidade de a regulação acompanhar a evolução científica e tecnológica.

«A ciência evolui, a tecnologia evolui, os medicamentos evoluem, o sistema de saúde evolui e a regulação tem sempre necessariamente que evoluir», afirmou, apontando a digitalização dos dados e a inteligência artificial como alguns dos fatores que irão marcar uma nova fase de transformação do setor. Para Rui Santos Ivo, os farmacêuticos desempenham um papel central na evolução do medicamento em Portugal e as novas gerações serão essenciais na construção do sistema de saúde das próximas décadas, defendendo uma «visão mais holística» e uma maior articulação entre os vários profissionais de saúde.

Por sua vez, o presidente da APJF, João Diogo, recordou as «grandes mudanças» que marcaram o setor ao longo dos últimos 20 anos, desde a liberalização da propriedade de farmácia comunitária à desmaterialização das receitas, passando pela criação da subcategoria de MNSRM-EF e pela implementação da dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares, entre outros.

«Temos muitos desafios ao virar da esquina», alertou João Diogo, apontando três prioridades para o futuro: melhorar a capacidade de avaliar e gerir o investimento em inovação terapêutica; afirmar o setor do medicamento como uma força motriz do sistema de saúde, da economia e da sociedade; e reconhecer e valorizar o contributo da intervenção farmacêutica para as pessoas e para o SNS.

Em representação da ANF, Klára Dimitrovová, da Cientis, participou no painel “Que balanço do caminho e impacto da política do medicamento em Portugal?", onde destacou a capacidade de as pessoas reconhecerem a «qualidade, eficácia e segurança» dos medicamentos como uma mais-valia do Estatuto do Medicamento. «O valor de determinado medicamento só poderá efetivamente gerar resultados em saúde se chegar à pessoa certa, no momento certo e se for utilizado adequadamente», afirmou.

Neste contexto, Klára Dimitrovová evidenciou o contributo das farmácias comunitárias para garantir o acesso equitativo ao medicamento, bem como a adesão e continuidade das terapêuticas, nomeadamente através de serviços essenciais como a renovação da terapêutica crónica e a dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares. Foi ainda sublinhada a evolução do papel das farmácias comunitárias, e a sua capacidade de adaptação às mudanças na política do medicamento e às necessidades da população, particularmente em contextos de maior pressão, como durante a pandemia de COVID-19.

Também o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Helder Mota Filipe, destacou o impacto do Estatuto do Medicamento, que considera um ponto de viragem, na modernização do setor e na aproximação de Portugal ao contexto europeu: «Portugal ficou não só alinhado com a Europa como se tornou uma das referências para a Europa na área do medicamento».

Na sua perspetiva, o Estatuto do Medicamento permitiu «abrir portas» a novas respostas às necessidades de saúde da população. Como exemplos, Helder Mota Filipe apontou a renovação da terapêutica crónica e a dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares, defendendo que a evolução deste último serviço exige «vontade política e vontade de alinhar com a nova realidade europeia».

O painel, com moderação de Paulo Silva, da Farmácia Distribuição, contou ainda com a participação de Cláudia Furtado, diretora de Informação e Planeamento Estratégico do INFARMED; Nadine Ribeiro, coordenadora da Unidade de Gestão do Medicamento e Tecnologias de Saúde da Direção Executiva do SNS; e Pedro Caridade de Freitas, diretor de Assuntos Jurídicos da APIFARMA.​​