Pacto para a Saúde: previsibilidade é a base de tudo

O Pacto para a Saúde está pronto para dar o passo seguinte, um plano operacional com responsáveis, prazos, metas e financiamento definidos. O alerta foi deixado por Ema Paulino, presidente da ANF, e Nelson Pereira, presidente do Conselho de Administração da ULS de Matosinhos, no podcast "Consensos e Compromissos para a Saúde", durante o 11.º Congresso Internacional dos Hospitais, promovido pela APDH, a 29 de outubro, em Lisboa.

Ema Paulino sublinhou que há entendimento alargado sobre os desafios do SNS, mas falta «assumir a responsabilidade pela concretização das respostas». Nelson Pereira acrescentou que, sem compromissos claros dos profissionais, das instituições e do Estado, o Pacto corre o risco de ficar-se pelas intenções.

Sobre o financiamento da Saúde, Nelson Pereira alertou para a pressão crescente da despesa associada ao envelhecimento, às vulnerabilidades sociais e à inovação terapêutica. A presidente da ANF defendeu duas frentes complementares: reforçar os recursos destinados à Saúde e melhorar a utilização dos existentes. Neste segundo plano, apontou a importância de modelos de contratualização que incentivem a eficiência e desincentivem desperdícios.

A previsibilidade foi outro dos aspetos em destaque. A presidente da ANF defendeu um plano plurianual de investimento para o SNS, que permita planear investimentos, equipamentos e competências. Nelson Pereira reforçou essa necessidade, questionando como podem os administradores planear se, em novembro, ainda não conhecem os recursos humanos de que irão dispor.

A presidente da ANF apelou ainda a um «pacto de não agressão», lembrando que «a Saúde tem sido frequentemente usada para fragilizar governos sucessivos, em prejuízo do setor e dos utentes».

Na conversa, questionou-se a lógica de «fazer mais» sem avaliar o que se deixa de fazer. A suspensão do rastreio do cancro colorretal durante dois anos foi apontada como exemplo disso, sem que tivesse sido avaliado o impacto em termos de diagnósticos perdidos. Em contraponto, destacou-se o C-SENIoR, um projeto-piloto da ANF com dois centros de saúde, centrado na desprescrição de inibidores da bomba de protões: metade das pessoas do grupo de intervenção deixou de tomar o medicamento, sem que se verificasse a retoma dos sintomas.

Defendeu-se ainda a reorganização dos cuidados em função do percurso das pessoas, e não das fronteiras institucionais. Os recursos humanos foram identificados como o ponto mais frágil do sistema, apontando-se como respostas a redistribuição de tarefas, e o reforço dos instrumentos de gestão e motivação das equipas.

O Pacto Estratégico para a Saúde, iniciativa do Presidente da República, António José Seguro, coordenada por Adalberto Campos Fernandes, visa estabelecer um compromisso de longo prazo, capaz de resistir às alternâncias políticas. Como alertaram os especialistas, esse caminho exige previsibilidade, eficiência e continuidade nas decisões.