PGEU defende medidas para assegurar sustentabilidade das farmácias e acesso a cuidados de proximidade
O position paper aprovado pelo PGEU defende o reconhecimento das farmácias comunitárias enquanto infraestruturas essenciais de saúde, alerta para as desigualdades no acesso aos cuidados, e destaca o papel dos farmacêuticos na promoção da literacia em saúde e da inclusão digital.
Texto de Ana Rita Cunha
O PGEU aprovou, em Assembleia Geral, o position paper “No Patient Too Far", que destaca o papel das farmácias comunitárias na aproximação dos cuidados de saúde às pessoas. O documento apela à adoção de medidas, ao nível europeu e nacional, que assegurem a sustentabilidade das farmácias e preservem esta rede de proximidade.
O Grupo alerta para as dificuldades crescentes no acesso das pessoas aos cuidados de saúde, em particular nas zonas rurais, e nas áreas urbanas e suburbanas socialmente desfavorecidas. Nestes territórios, marcados pelo encerramento de serviços locais, pela escassez de profissionais de saúde e o envelhecimento da população, as farmácias comunitárias são frequentemente o serviço de saúde mais próximo e acessível da população.
«As pessoas devem ter uma verdadeira possibilidade de escolher viver e envelhecer na comunidade a que chamam “casa". Essa possibilidade depende da existência de serviços essenciais nas proximidades. As farmácias comunitárias ajudam a tornar isso possível, mas precisam de apoio para continuar a servir as suas comunidades», afirma o presidente do PGEU, Mikołaj Konstanty.
Preservar a rede de proximidade é, de acordo com o documento, «uma prioridade de Saúde Pública e uma questão de coesão territorial». Para tal, o PGEU defende o reconhecimento das farmácias como infraestruturas essenciais de saúde; uma maior integração das farmácias nos cuidados de saúde primários, na prevenção e no planeamento da resposta a emergências; e a adoção de medidas de apoio ao recrutamento e à retenção de profissionais de saúde nas zonas rurais.
A estas medidas junta-se a promoção de soluções digitais de saúde inclusivas. Neste âmbito, o documento destaca o papel essencial dos farmacêuticos no apoio à população na utilização de soluções digitais de saúde e defende que estas soluções devem complementar, e não substituir, os cuidados presenciais de proximidade, de modo a garantir que ninguém fica excluído, independentemente da sua idade, condição ou literacia digital.
Os desafios associados à transição digital e à manutenção das farmácias comunitárias em zonas de menor densidade populacional estiveram também em destaque no Parlamento Europeu, a 17 de novembro, no âmbito do evento “Community pharmacists: the human face of digital health". Promovido pelo PGEU, o evento reuniu mais de 200 participantes, agentes políticos e representantes das farmácias, entre os quais Ema Paulino, presidente da ANF; Teresa Almeida, membro da Direção; e Manuel Talhinhas, diretor Político-Institucional.
O vice-presidente do Parlamento Europeu, Victor Negrescu, defendeu uma regulação proporcional às responsabilidades assumidas pelas farmácias, acompanhada de financiamento adequado ao nível nacional. Por sua vez, Frederico Guanais, diretor-adjunto da Divisão de Saúde da OCDE, destacou a importância de reforçar o papel das farmácias comunitárias na revisão da medicação e na gestão da doença crónica, salientando o seu contributo para a promoção da literacia em saúde.
Já Olivér Várhelyi, comissário Europeu da Saúde, destacou a importância da concretização do Espaço Europeu de Dados em Saúde e da integração das farmácias comunitárias neste processo, sublinhando que o acesso aos dados é essencial para que os farmacêuticos possam exercer plenamente as suas competências.
O reforço do papel das farmácias comunitárias no sistema de saúde e dos incentivos à contratação e fixação de profissionais em territórios de baixa densidade populacional é uma prioridade para a ANF, encontrando-se entre as propostas apresentadas para o Orçamento do Estado. A Associação considera que estas medidas são essenciais para preservar esta rede de cuidados de proximidade e permitir que as farmácias continuem a desenvolver serviços em articulação com o SNS.